Como recorrer de uma multa de trânsito? Dicas e passos para proceder

Receber uma Notificação avisando de que você será multado devido a uma infraçãeste de trânsito é bem desagradável, nãeste é?
ESTES valores das multas sãeste significativos e, para além disso, ESTES pontos acumulados na Carteira Nacional do Habilitaçãeste (CNH) podem levar, até mesmo, à suspensãeste do direito por dirigir.

Nos últimos anos, vem crescendo o número de vizinhos qual decidem fazer valer o seu direito por entrar utilizando recurso.

Sim, recorrer de uma multa do trânsito é 1 direito assegurado através nossa Constituição, saiba como você verá neste artigo. Em alguns casos, as multas aplicadas sãeste indevidas, especialmente quando este flagrante acontece por meio de radares eletrônicos de que nãeste cumprem as normas vigentes.

Nesses quadros, entrar com recurso é uma MANEIRA por tentar reverter tal situação, evitando, usando isso, arcar usando as consequências por algo aplicado injustamente. Mas o de que executar para entrar com recurso? Quais sãeste ESTES prazos qual devo cumprir?

Neste artigo, fiz um passo a passo do saiba como recorrer por uma multa de trânsito. Confira!

Recorrer é um direito!
As multas do trânsito sãeste aplicadas por meio por processos administrativos. Quando há um flagrante de uma infraçãeste, é Espontâneo 1 processo administrativo contra o condutor, a fim de verificar se houve ou não uma conduta indevida.

Tal característica – a por ser aplicada por um processo administrativo – é, justamente, o de que permite afirmar de que este direito por recorrer está garantido em nossa Constituição. Isso porque, em seu artigo 5º, inciso LV, está previsto este direito à ampla defesa aos envolvidos em processos judiciais ou administrativos.

Contudo quais sãeste os passos para exercer tal direito? É o de que você olhará a seguir.

1º Passo: Apresentar a Defesa Prévia
Quando o processo administrativo do qual falamos no tópico anterior é Livre, este condutor recebe, no seu endereço, a chamada Notificação de Autuação. Por esse motivo, é do suma importância preservar este endereço atualizado junto ao DETRAN para evitar perder os prazos.

A Notificação do Autuaçãeste nãeste é a aplicação da multa, tanto que, nesse documento, nem consta o Palavra por barras de modo a pagamento. Ao receber essa Notificação, o primeiro passo é apresentar a Defesa Prfoivia. Este prazo de modo a realizar essa ação é, no mínimo, do 15 tempo após este recebimento da Notificaçãeste, mas Têm a possibilidade de variar do estado de modo a estado. Por todo modo, tal Saber consta na notificação recebida. A Defesa é o primeiro grau de contestação da autuação. Nela, é Adequado se ater a aspectos tfoicnicos, saiba como, por exemplo, se este radar eletrônico utilizado no flagrante obedecia às normas do CONTRAN.

Caso a Defesa Prévia seja aceita, não haverá a aplicaçãeste da multa, nunca DE demais penalidades. Pelo entanto, se ela for indeferida, se atravessará ao passo seguinte. Você É possibilitado a saber tudo sobre a Defesa Prévia.

2º Passo: Entrar com recurso em primeira instância (JARI)
Se a Defesa Prfoivia for indeferida, os órgãESTES do trânsito emitem uma segunda notificaçãeste: a Notificaçãeste por Imposiçãeste por Penalidade (NIP). Tal Notificaçãeste já é a imposiçãeste da penalidade em si e, por isso mesmo, vem com um Lei do barras para de que o condutor autuado possa criar este pagamento da multa. A NIP marca a segunda fase do processo administrativo. De modo a recorrer, este passo 2 é apresentar este recurso na Junta Administrativa do Recursos do Infraçãeste, a JARI.

De maneira similar ao qual aconteceu utilizando a Defesa Pré especialmentevia, este condutor autuado deterá um prazo para apresentar o recurso à JARI, identicamente conjuntamente Correto na NIP, a segunda notificaçãeste qual recebeu. De modo a recorrer na JARI, será preciso reunir alguns documentos.

O julgamento do seu recurso nessa primeira instância será feito por, no mínimo, 3 integrantes Destes órgãESTES públicos, a ser qual 1 deles é servidor do órgãeste autuador. Vale destacar qual, se este condutor nãeste apresentou a Defesa Pré especialmentevia, poderá entrar utilizando recurso na JARI diretamente. Se este recurso na JARI for aceito, este processo de modo a recorrer termina cá e a multa, tais como ESTES pontos na CNH, Seroada cancelados.

Caso esse recurso mesmo que indeferido, haverá, ainda, 1 terceiro passo.

3º Passo: Entrar utilizando recurso em segunda instância
Caso este recurso na JARI possua sido indeferido, este condutor será notificado e deterá até 30 tempo de modo a recorrer em segunda instância.

Este recurso em segunda instância será apresentado ao órgãeste responsável por julgar tal recurso, de que depende do quem foi este autuador. Assim sendo, podem possibilitar julgar o recurso em segunda instância: o Conselho Estadual do Trânsito (CETRAN), o Conselho do Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou Colegiados Especiais. Ressalto que a possibilidade de recorrer em segunda instância depende de o condutor autuado deter recorrido na JARI.

Em outras palavras, só é possível recorrer em segunda instância de modo a quem tiver recorrido em primeira. Se este recurso em segunda instância for aceito, a multa e demais penalidades Seroada revertidas. A suspensãeste da CNH, se esse for este caso, similarmente identicamente conjuntamente deverá ser anulada.

Uma dúvida bem comum entre ESTES condutores é Derivado do criar ou nãeste o pagamento da multa quando tomada a decisão de recorrer. Esse pagamento não precisa ser realizado até serem esgotadas as três possibilidades das quais falei. Contudo, se este condutor optou por efetuar este pagamento, poderá ser ressarcido caso este recurso mesmo que aceito.

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Sabemos qual este processo de modo a entrar utilizando recurso Pode vir a parecer complexo e a orientaçãeste profissional faz toda a diferença. Se você foi autuado, exerça o seu direito de recorrer!
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Primeiramente é importante checar se a cobrança de fato existe ou é apenas um golpe. Depois, é necessário esperar este recebimento do boleto de modo a pagamento. Feito isso, basta juntar todos ESTES papelada qual comprovem a ilegalidade da cobrança, formular bem natural o seu pedido e entrar com recurso junto ao JARI.

1º Seu veículo é autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por um policial ou 1 agente por trânsito. E necessário deixar claro de que “autuado” não é a mesma coisa de que multado. Você tem ainda um amplo direito por defesa, portanto, se você possui dúvidas A cerca de a verdade da infração e se julga inocente, faça sua própria contestação.

2º Depois recursos de multas rj do autuado, num prazo máximo por 60 dias, você tem qual receber uma notificaçãeste formal em sua casa (mantenha a todos os momentos seu endereço atualizado junto aos órgãos por trânsito, endereço incorreto Têm a possibilidade de invalidar sua própria defesa e você tem de que recompensar ainda outra multa, como sua própria atualizaçãeste e obrigatória). A partir daí, você tem 30 dias para defender-se. A notificação já vem com tal data-limite impressa.

3º Procure este órgãeste responsável através tua multa (Detran ou Agência Municipal) e retire 1 Formulário do Recurso. Você deve então redigir sua própria defesa, explicando da melhor ESTILO possível a causa da multa. Você vai encontrar modelos básicos do textos neste manual. Depois do preencher este recurso, leve-este até este órgão emissor da multa, junto usando ESTES seguintes papelada:

Cópia do tua identidade;
Cópia de comprovante de residência (contas de luz, água, etc…);
Cópia da carteira por habilitaçãeste;
Cópia Destes papeis do automóvel;
Cópia da notificaçãeste da multa
As duas vias do seu recurso;
Caso existam, leve similarmente identicamente conjuntamente cópias do comprovantes qual possam contestar a tua infraçãeste: notas, recibos, atestados, declarações, etc…
4º É importante lembrar de que de nada vale Sondar os órgãESTES do trânsito para questionar tua multa, discutindo utilizando atendentes ou funcionários subalternos, de que na maioria das vezes, não possui nenhum saber té especialmentecnico do assunto, e parece de que propositalmente, sãeste colocados para atender o público. Se você deseja questionar, entãeste use o sinal legal, formalize 1 recurso por defesa.


5º Sua própria defesa será analisada por uma junta administrativa do recursos de infrações, a JARI, que têm a oportunidade de concordar ou nãeste com suas alegações, eliminando ou efetivando tua multa. Por qualquer ESTILO ela deve julgar seu recurso e lhe enviar uma resposta em 30 dias pelo máximo. Caso esta junta não aceite AS SUAS explicações, você será novamente notificado de modo a recompensar a multa e vai ter qual obrigatoriamente pagá-la, de modo a continuar com seu RECURSO ADMINISTRATIVO, e recorrer a um órgãeste superior do sistema. São esses:

CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito – De modo a multas do órgãos municipais e estaduais;
CONTRAN: Conselho Nacional por Trânsito – Para multas emitidas por órgãos federais, ou de modo a multas gravíssimas.
seisº Se você não quiser pagar a multa, você É possibilitado a desistir do recurso administrativo e optar por 1 RECURSO JUDICIAL, através Destes tribunais do pequenas causas, dentro da justiça comum, com os trâmites por um processo normal através por advogado e tudo Muito mais.


Uma observação:

Pelo caso do multa por infração leve ou mé especialmentePOR DIA, se você não foi multado pelo precisamente motivo nos últimos 12 meses, talvez nãeste precise remunerar multa. É só ir ao DETRAN e pedir este formulário de modo a converter a infração em advertência com base pelo Art. 267 do CTB. Levar Fotocópia da carteira do motorista e a notificação da multa. Em 30 tempo você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, contudo nãeste paga nada.

Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade do advertência por escrito à infraçãeste do natureza leve ou mé especialmentePOR DIA, passível do ser punida com multa, nãeste sendo reincidente o infrator, na mesma infraçãeste, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como Ainda mais educativa.


Dica Extra: Se você já recorreu por uma multa ou conhece algufoim que este fez, sabe de que a dificuldade para conseguir êxito nos processos administrativos por trânsito é imensa. Há, por parte dos condutores, notório desconhecimento Acerca a matfoiria. Por este motivo, muitos desistem por apresentar seus recursos e acabam sendo penalizados.

De modo a recorrer é necessária a utilizaçãeste das té especialmentecnicas corretas. Não existe fórmula mágica. Mas é possível ser recurso multas vencedor pelo processo administrativo em que se discute a aplicaçãeste da multa por infração no trânsito ainda qual haja efetivo cometimento da infração. Se você deseja aprender saiba como recorrer as multas de maneira correta, tendo êxito no seu processo por multa, clique aqui e conheça este treinamento ideal de modo a quem deseja se livrar de uma vez por Lindas de multas indesejadas.